A importância dos equipamentos de proteção – EPI

O que é EPI – Equipamento de Proteção Individual?

EPI – Equipamento de Proteção Individual é qualquer dispositivo de segurança de uso individual que possa ser utilizado por trabalhadores para garantir a proteção de riscos capazes e ameaçar a segurança e saúde no trabalho. Exemplo: Capacetes, Óculos, Luvas, Calçados, Protetor Auditivo, Respiradores, Cremes, Perneira, Mangotes, Blusas, Uniformes, Coletes entre outros.

Com a consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei Nº 5.452) em 1943 em seu artigo 160 foi determinado que todas as atividades que ofereçam riscos para os trabalhadores as empresas forneçam os EPIs.

O que é Certificado de Aprovação (CA)?

Todos os EPIS devem ser regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego o Certificado de Aprovação atesta que o equipamento cumpre as normas de segurança e conformidade da ABNT ( Associação Brasileira de Normas Técnicas ) e pode ser comercializado. Cada equipamento de proteção recebe um número onde é possível consultar as informações do fabricante do produto, validade e caraterísticas referentes aos EPI.

Quando devo fornecer EPIs para os funcionários?

Em regra existem uma lista de atividades que os empregadores são obrigados a fornecer os equipamentos de segurança individual adequado ao risco que seus funcionário estará exposto. Mas existem algumas circuntâncias que também deve ser fornecido os equipamentos de proteção individual:

  • Quando as medidas de segurança coletivas ainda estiverem em fase de implantação.
  • Em situações de emergência
  • Sempre que outras medidas não ofereçam a proteção completa de riscos para o trabalhador exercer sua atividade.

O empregador pode exigir o uso do EPIs de seus funcionários? Cabe as empresas:

  • Obter o Equipamento de Proteção Individual que proteja seus colaboradores dos riscos de cada atividade.
  • Exigir o uso do EPI por seus trabalhadores
  • Capacitação dos empregados quanto ao uso e conservação dos EPIs
  • Substituir o EPI quando danificado
  • Fazer manutenção e limpeza periódica
  • Informar o Ministério do Trabalho e Emprego irregularidades
  • Registrar o fornecimento do EPI aos trabalhadores
  • Cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho

Qual são as obrigações dos trabalhadores quanto ao EPI ?

  • Utilizar o equipamento de segurança de forma adequada
  • Informar-se sobre as normas de segurança e medicina do trabalho e as ordens de serviço feitas pela empresa
  • Comunicar a empresa qualquer alteração que impossibilite o equipamento de ser utilizado.